O projeto trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de quem recebe benefícios sociais.
O projeto trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de quem recebe benefícios sociais. Para isso, altera a Lei nº 5.889, de 1976. A ementa não detalha quais benefícios ou regras específicas estão envolvidos.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.