O projeto muda o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) para tratar da divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.
O projeto muda o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) para tratar da divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil. A ementa não detalha como a divulgação será feita.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.