O projeto muda o artigo 1.584 do Código Civil para dar prioridade à guarda unilateral do recém-nascido à mãe enquanto durar o período de amamentação.
O projeto muda o artigo 1.584 do Código Civil para dar prioridade à guarda unilateral do recém-nascido à mãe enquanto durar o período de amamentação. Guarda unilateral é aquela em que apenas um dos responsáveis fica com a guarda da criança.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O tema é guarda de filhos (direito de família, de mães e crianças), que não tem categoria própria; também poderia ser lido como "Outros".
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.