O projeto muda a Lei nº 11.340, de 2006, para criar uma medida de proteção à ofendida.
O projeto muda a Lei nº 11.340, de 2006, para criar uma medida de proteção à ofendida. A ementa não detalha qual é essa medida nem como ela funcionaria, e menciona outras providências sem especificá-las.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.