O projeto muda seis artigos do Código Penal (215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C) para aumentar as penas dos crimes previstos neles.
O projeto muda seis artigos do Código Penal (215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C) para aumentar as penas dos crimes previstos neles. A ementa não detalha quais são esses crimes nem de quanto seria o aumento das penas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.