O projeto muda a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para tratar do atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado.
O projeto muda a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para tratar do atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado. A regra vale para os serviços de saúde prestados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Saúde. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.