O projeto define obrigações da empresa responsável por um acidente ou desastre.
O projeto define obrigações da empresa responsável por um acidente ou desastre. Essas obrigações envolvem os direitos das pessoas atingidas e do município afetado, e também o que deve ser feito com a área impactada ao final. A ementa não detalha quais são essas obrigações.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Meio Ambiente. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.