O projeto trata da transformação de cargos efetivos (ocupados por concurso) em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União.
O projeto trata da transformação de cargos efetivos (ocupados por concurso) em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União. Também altera a Lei nº 13.316, de 2016. A ementa não detalha quais cargos ou quantos serão transformados.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.