Cria o Programa Escola em Tempo Integral.
Cria o Programa Escola em Tempo Integral. Também muda três leis existentes: a Lei nº 11.273/2006, a Lei nº 13.415/2017 e a Lei nº 14.172/2021. A ementa não detalha como o programa funciona nem o que muda em cada lei.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Educação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.