O projeto muda o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) para garantir que processos em que uma pessoa com deficiência seja parte andem com prioridade.
O projeto muda o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) para garantir que processos em que uma pessoa com deficiência seja parte andem com prioridade. Ou seja, esses casos teriam preferência na ordem de tramitação na Justiça.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O projeto trata de direitos de pessoas com deficiência, mas muda o Código de Processo Civil, regra de processos na Justiça.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.