O projeto muda o Código Penal para tratar do crime de associação criminosa.
O projeto muda o Código Penal para tratar do crime de associação criminosa. Também amplia a proteção pessoal de agentes públicos e processuais que atuam contra o crime organizado e cria como crime a obstrução de ações contra o crime organizado e a conspiração para isso.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.