Cria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária.
Cria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Também muda a Lei 12.512/2011 e a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e revoga trechos de outras três leis. A ementa não detalha como os programas funcionam.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Agropecuária e Campo. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.