O projeto trata da venda de ingressos para eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
O projeto trata da venda de ingressos para eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Altera a Lei nº 1.521/1951 para tornar crime vender, expor à venda ou portar para venda ingresso por preço acima do fixado pelo organizador, além de falsificar ou fraudar ingressos.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O foco principal é criar crimes (segurança pública), mas também trata da venda de ingressos e de proteção da economia popular e do consumidor; duas leituras automáticas escolheram assuntos diferentes (Segurança Pública e Trabalho e Direitos); as palavras da ementa sugerem Cultura, Esporte e Turismo.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.