O projeto define o que é a atividade de influência em meio eletrônico (internet).
O projeto define o que é a atividade de influência em meio eletrônico (internet). Também muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para exigir autorização da Justiça quando crianças participarem de gravações audiovisuais pagas. Fixa regras sobre publicidade, uso de imagem e obrigações de influenciadores e provedores digitais.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Tecnologia e Comunicação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.