O projeto muda o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para prever que escolas e órgãos da rede pública de educação básica usem equipamentos de informática, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória.
O projeto muda o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para prever que escolas e órgãos da rede pública de educação básica usem equipamentos de informática, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O projeto muda leis de processo penal e de drogas, mas o destino dos bens é a rede pública de educação básica; duas leituras automáticas escolheram assuntos diferentes (Segurança Pública e Administração Pública e Congresso).
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.