O projeto trata do prazo de validade do laudo médico pericial que comprova o diabetes mellitus tipo 1 (DM1).
O projeto trata do prazo de validade do laudo médico pericial que comprova o diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A regra valeria em todo o país. A ementa não detalha qual prazo seria fixado nem para que o laudo é usado.
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Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Saúde. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.