O projeto muda o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para tornar mais rigoroso o tratamento penal de quem comete crime dentro de instituições de ensino.
O projeto muda o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para tornar mais rigoroso o tratamento penal de quem comete crime dentro de instituições de ensino. A ementa não detalha quais crimes ou penas são alterados.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.