O projeto trata da modalidade lotérica chamada "apostas de quota fixa".
O projeto trata da modalidade lotérica chamada "apostas de quota fixa". Também muda duas leis (nº 5.768/1971 e nº 13.756/2018) e uma medida provisória (nº 2.158-35/2001), e revoga dispositivos de um decreto-lei de 1967. A ementa não detalha as regras.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O tema é apostas lotéricas, que podem ser vistas como economia e regulação de jogos, mas a ementa não detalha o foco (tributação, segurança ou outro).
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.