O projeto autoriza o uso de fotografia de identificação em que a pessoa aparece com uma peça de roupa tradicional que expressa sua identidade.
O projeto autoriza o uso de fotografia de identificação em que a pessoa aparece com uma peça de roupa tradicional que expressa sua identidade. Também muda duas leis sobre documentos, o Código de Trânsito Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho. A ementa não detalha as mudanças.
O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.