O projeto muda o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de estupro e de importunação sexual quando cometidos durante o transporte remunerado individual de passageiros, como o feito por aplicativo.
O projeto muda o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de estupro e de importunação sexual quando cometidos durante o transporte remunerado individual de passageiros, como o feito por aplicativo.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.