O projeto muda a Lei de Execução Penal e a lei sobre identificação criminal (Lei nº 12.037/2009).
O projeto muda a Lei de Execução Penal e a lei sobre identificação criminal (Lei nº 12.037/2009). O tema é a obtenção do perfil genético (DNA) de pessoas na identificação criminal. A ementa não detalha quais regras novas são criadas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.