O projeto define procedimentos que as delegacias de polícia e outros órgãos responsáveis devem seguir ao atender mulheres indígenas vítimas de violência.
O projeto define procedimentos que as delegacias de polícia e outros órgãos responsáveis devem seguir ao atender mulheres indígenas vítimas de violência. Os procedimentos tratam das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e no Decreto 11.431/2023.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.