O projeto muda quatro artigos da Lei nº 14.583, de 2023, para incluir as pessoas com deficiência nas políticas de divulgação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
O projeto muda quatro artigos da Lei nº 14.583, de 2023, para incluir as pessoas com deficiência nas políticas de divulgação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.