Cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e trata da transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e trata da transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. Também muda várias leis, entre elas a Lei 8.213/1991 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e revoga outras normas.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.