O projeto muda o Código Penal para criar o crime de "violação virtual de domicílio".
O projeto muda o Código Penal para criar o crime de "violação virtual de domicílio". A ementa não detalha em que consiste esse crime, nem qual seria a pena. Também menciona que há "outras providências", sem explicá-las.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.