Muda a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para prever que a mulher vítima de violência doméstica e familiar seja atendida, preferencialmente, por profissional de saúde do sexo feminino.
Muda a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para prever que a mulher vítima de violência doméstica e familiar seja atendida, preferencialmente, por profissional de saúde do sexo feminino.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.