O projeto muda a Lei Maria da Penha para que o agressor seja submetido a monitoração eletrônica (como uma tornozeleira) enquanto estiver em vigor uma medida protetiva de urgência, em casos de violência doméstica e familiar.
O projeto muda a Lei Maria da Penha para que o agressor seja submetido a monitoração eletrônica (como uma tornozeleira) enquanto estiver em vigor uma medida protetiva de urgência, em casos de violência doméstica e familiar.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.