O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, com o objetivo de garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, com o objetivo de garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. A ementa não detalha como esse acesso será garantido.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Educação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.