O projeto muda o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para tornar mais rigoroso o tratamento de homicídio e lesão corporal contra integrantes da segurança privada, no exercício da função ou por causa dela.
O projeto muda o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para tornar mais rigoroso o tratamento de homicídio e lesão corporal contra integrantes da segurança privada, no exercício da função ou por causa dela. Também alcança cônjuge, companheiro ou parentes até segundo grau, em razão dessa condição.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.