O projeto muda o Código Penal e outras leis para tornar o feminicídio um crime com tipo próprio e aumentar sua pena.
O projeto muda o Código Penal e outras leis para tornar o feminicídio um crime com tipo próprio e aumentar sua pena. Também agrava a pena de outros crimes cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e prevê outras medidas para prevenir e combater a violência contra a mulher.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.