O projeto cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.
O projeto cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. A ementa não detalha como o cadastro vai funcionar, quem vai administrá-lo nem quais informações ele vai reunir.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.