Muda duas leis (Lei 13.431/2017 e Lei 13.675/2018) para dar prioridade à tramitação de investigações e processos penais sobre mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes, inclusive tentativas.
Muda duas leis (Lei 13.431/2017 e Lei 13.675/2018) para dar prioridade à tramitação de investigações e processos penais sobre mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes, inclusive tentativas. Também prevê um sistema unificado de monitoramento dessas mortes.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.