A medida provisória trata de benefícios fiscais e da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
A medida provisória trata de benefícios fiscais e da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Ela revoga alguns benefícios fiscais, reduz parcialmente essa contribuição, acaba com a alíquota reduzida de certos Municípios e limita a compensação de créditos de decisões judiciais definitivas. A nova ementa menciona apenas a limitação da compensação tributária.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.