O projeto muda o Código de Trânsito Brasileiro para prever a cassação da carteira de habilitação (CNH) de quem abandonar animal na rua.
O projeto muda o Código de Trânsito Brasileiro para prever a cassação da carteira de habilitação (CNH) de quem abandonar animal na rua. A ementa diz que há outras providências, mas não as detalha.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O projeto muda o Código de Trânsito, mas trata de abandono de animais, tema ligado à proteção animal; duas leituras automáticas escolheram assuntos diferentes (Infraestrutura e Transporte e Segurança Pública).
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.