O projeto proíbe critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores por causa de gravidez, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção.
O projeto proíbe critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores por causa de gravidez, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. A regra vale para a seleção de bolsas de estudo e pesquisa em instituições de ensino superior e agências de fomento à pesquisa.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Educação. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.