O projeto muda o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986) para definir situações em que empresas aéreas sul-americanas poderão ser autorizadas a fazer voos de transporte dentro do Brasil, na região da Amazônia Legal.
O projeto muda o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986) para definir situações em que empresas aéreas sul-americanas poderão ser autorizadas a fazer voos de transporte dentro do Brasil, na região da Amazônia Legal. A ementa não detalha quais são essas situações.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Infraestrutura e Transporte. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.