O projeto acrescenta um artigo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto acrescenta um artigo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele prevê que os cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de defesa civil incluam abordagens e atendimentos a pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.