O projeto muda a Lei nº 8.080/1990, que trata do sistema de saúde, para tratar do cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas nacionais de informação em saúde.
O projeto muda a Lei nº 8.080/1990, que trata do sistema de saúde, para tratar do cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas nacionais de informação em saúde. A ementa não detalha como esse cadastro funcionará.
O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Saúde. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.