Muda a Lei nº 14.148/2021 para criar alíquotas reduzidas dentro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Muda a Lei nº 14.148/2021 para criar alíquotas reduzidas dentro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Também revoga um dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Impostos e Economia. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.