O projeto cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, chamado CNVM.
O projeto cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, chamado CNVM. A ementa não detalha quem poderá consultar o cadastro, quais informações ele terá nem como será administrado.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.