O projeto muda o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) para definir a "violência processual de gênero" como infração.
O projeto muda o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) para definir a "violência processual de gênero" como infração. A ementa não detalha qual conduta seria punida nem quais seriam as penas.
O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: A ementa cita a Lei 13.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.