O projeto aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, chamada "Convenção de Singapura", assinada pelo Brasil em 4 de junho de 2021.
O projeto aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, chamada "Convenção de Singapura", assinada pelo Brasil em 4 de junho de 2021. O Brasil faz reserva para não aplicar a Convenção a acordos em que seja parte o próprio país, órgãos de Estado ou quem atue em nome deles.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Relações Internacionais e Defesa. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.