O projeto muda a Lei nº 8.213/1991 para exigir uma forma de autorização mais formal para descontar mensalidades de associações de aposentados em benefícios pagos pelo INSS.
O projeto muda a Lei nº 8.213/1991 para exigir uma forma de autorização mais formal para descontar mensalidades de associações de aposentados em benefícios pagos pelo INSS. A autorização poderia ser por escritura pública, documento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Trabalho e Direitos. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.