O projeto muda o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do CPF de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, mantendo em sigilo o processo e os dados da vítima.
O projeto muda o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do CPF de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, mantendo em sigilo o processo e os dados da vítima. Também muda a Lei 14.069/2020 para criar o "Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais".
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.