Muda o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) para trocar o nome da Secretaria-Geral Adjunta e alterar a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Muda o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) para trocar o nome da Secretaria-Geral Adjunta e alterar a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB. Também acrescenta um parágrafo único ao artigo 57. A ementa não detalha o conteúdo dessas mudanças.
O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O projeto trata da organização interna da OAB, que pode ser vista como organização de órgão ou como tema da advocacia, sem categoria própria.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Administração Pública e Congresso. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.