Aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Noruega, com seu protocolo, assinado em Brasília em 4 de novembro de 2022.

Aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Noruega, com seu protocolo, assinado em Brasília em 4 de novembro de 2022. O acordo trata de evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes e de prevenir a evasão e a elisão fiscais.