O projeto aprova a renovação do acordo entre o Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), assinado em 2009, que prevê um escritório de coordenação da organização no Brasil.
O projeto aprova a renovação do acordo entre o Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), assinado em 2009, que prevê um escritório de coordenação da organização no Brasil. A renovação foi feita por troca de notas em 12 de dezembro de 2023.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Relações Internacionais e Defesa. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.