O projeto trata da presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável.
O projeto trata da presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável. Para isso, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. A ementa não detalha como o texto da lei será modificado.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.