O projeto muda a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para tratar da tutela provisória de filhos menores em casos de violência doméstica e familiar.
O projeto muda a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para tratar da tutela provisória de filhos menores em casos de violência doméstica e familiar. A ementa não detalha como essa tutela funcionaria.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.