O projeto determina o uso de monitoramento eletrônico por agressores em casos de violência doméstica.
O projeto determina o uso de monitoramento eletrônico por agressores em casos de violência doméstica. A medida tem como objetivos proteger as vítimas e prevenir novos episódios de agressão.
Como cada deputado votou
Votação simbólica: o resultado foi anunciado sem registrar o voto de cada deputado.
Assunto: Segurança Pública. Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara.